O SINDIPROFASE em conjunto com a FEPROVENONE, informa à categoria o resultado de importante Ação Civil Coletiva contra a Eurofarma Laboratórios S.A.

COMUNICADO IMPORTANTE

Ação Civil Coletiva contra a Eurofarma Laboratórios S.A.

Prezados(as) Propagandistas,

O SINDIPROFASE – Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe, em conjunto com a FEPROVENONE – Federação dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Nordeste, informa à categoria o resultado de importante Ação Civil Coletiva contra a Eurofarma Laboratórios S.A.

A Justiça reconheceu a ilicitude da conduta da reclamada, que transferiu aos trabalhadores o ônus da guarda e armazenamento de medicamentos, prática que configurou a transferência irregular de risco econômico aos empregados.

A decisão judicial determinou:
1. O pagamento de indenização pecuniária no valor de R$ 280,00 por mês, a cada propagandista, referente ao período em que foram obrigados a armazenar materiais da empresa em suas residências ou locais alugados por conta própria.
2. O ressarcimento integral das despesas comprovadamente gastas para locação de espaços destinados à guarda e armazenamento de medicamentos fornecidos pela reclamada.
3. O pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valor da condenação, revertidos aos patronos da ação.

Essa decisão representa uma vitória significativa para os propagandistas, reafirmando o direito de exercer a profissão com dignidade, sem arcar com custos ou responsabilidades que são da empresa.

Reforçamos que o sindicato continuará acompanhando o cumprimento da decisão e orientamos os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos a entrarem em contato com o SINDIPROFASE para mais informações e encaminhamentos.

Seguimos firmes na luta pelos direitos da nossa categoria!

SINDIPROFASE e FEPROVENONE
Unidos em defesa da categoria!